Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do aplicativo Embremac, disponibilizado por EMBREMAC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA. Ao criar uma conta ou utilizar o aplicativo, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes termos. Caso não concorde com qualquer condição aqui prevista, não utilize o aplicativo.
1. Sobre o aplicativo
O aplicativo Embremac é um catálogo técnico destinado a clientes, revendedores e parceiros da Embremac. Por meio dele é possível consultar produtos, fichas técnicas, aplicações veiculares, materiais da biblioteca institucional e localizar representantes. O acesso ao conteúdo é restrito a usuários cadastrados e aprovados pela Embremac.
2. Cadastro e conta de acesso
Para utilizar o aplicativo é necessário criar uma conta informando dados verdadeiros, completos e atualizados. A confirmação do cadastro é feita por código enviado ao e-mail informado. Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas com a sua conta, devendo comunicar a Embremac em caso de uso não autorizado.
A Embremac pode recusar, suspender ou encerrar o acesso de contas que apresentem dados inválidos, uso indevido do aplicativo ou violação destes termos.
3. Exclusão da conta
Você pode solicitar a exclusão da sua conta a qualquer momento, diretamente no aplicativo, em Menu > Configurações > Excluir minha conta. A exclusão encerra o seu acesso ao catálogo em todos os aparelhos e é definitiva: não é possível reativar a conta pelo próprio aplicativo. O tratamento dos seus dados após a exclusão observa a Política de Privacidade e a legislação aplicável, inclusive eventuais obrigações legais de guarda de informações.
4. Licença de uso
A Embremac concede a você uma licença limitada, pessoal, revogável, não exclusiva e intransferível para instalar e utilizar o aplicativo e consultar os materiais nele disponibilizados, para fins profissionais relacionados à revenda, especificação ou manutenção dos produtos Embremac. Esta licença não constitui transferência de titularidade. Sob esta licença, você não pode:
- modificar, copiar ou distribuir os materiais fora das finalidades previstas nestes termos;
- utilizar os materiais para exibição pública ou finalidade comercial estranha à relação com a Embremac;
- descompilar, fazer engenharia reversa ou tentar extrair o código-fonte do aplicativo;
- remover avisos de direitos autorais, marcas ou outras notações de propriedade dos materiais;
- transferir os materiais a terceiros ou espelhá-los em outro servidor ou aplicativo;
- compartilhar suas credenciais de acesso ou permitir o uso da conta por terceiros.
Esta licença é rescindida automaticamente em caso de violação de qualquer destas restrições e pode ser encerrada pela Embremac a qualquer momento. Encerrada a licença, você deve apagar os materiais baixados que estejam em sua posse, em formato eletrônico ou impresso.
5. Conteúdo técnico
As informações de produtos, medidas, aplicações veiculares e demais dados técnicos têm caráter informativo e referencial. A correta aplicação do produto depende da conferência técnica no veículo e das condições de uso, sendo responsabilidade do usuário validar a aplicação antes da instalação ou da venda. Os materiais podem conter erros técnicos, tipográficos ou fotográficos, e a Embremac pode alterá-los a qualquer momento, sem aviso prévio, não se comprometendo a atualizá-los.
Todo o conteúdo do aplicativo, incluindo textos, imagens, marcas, logotipos e catálogos, é protegido pelas leis de direitos autorais e de propriedade industrial.
6. Notificações
Com a sua autorização no aparelho, o aplicativo pode enviar notificações sobre lançamentos, materiais e comunicados da Embremac. Você pode desativar as notificações a qualquer momento nas configurações do seu dispositivo, sem prejuízo do uso das demais funcionalidades.
7. Serviços de terceiros
O aplicativo pode utilizar recursos e serviços de terceiros, como mapas para localização de representantes, aplicativos de mensagens e visualizadores de documentos. A Embremac não controla o conteúdo desses serviços nem responde por eles; o uso é por conta e risco do usuário e sujeito às condições dos respectivos fornecedores.
8. Isenção de responsabilidade
O aplicativo e os materiais nele contidos são fornecidos “como estão”. A Embremac não oferece garantias, expressas ou implícitas, e isenta-se de garantias de comercialização, adequação a uma finalidade específica ou não violação de direitos. A Embremac não garante que o aplicativo estará disponível de forma ininterrupta ou livre de falhas, nem se responsabiliza por indisponibilidades decorrentes de conexão, aparelho ou serviços de terceiros.
9. Limitação de responsabilidade
Em nenhuma hipótese a Embremac ou seus fornecedores serão responsáveis por danos indiretos, incidentais ou consequentes, incluindo perda de dados, lucros cessantes ou interrupção de negócios, decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do aplicativo, ainda que avisados da possibilidade de tais danos. Como algumas jurisdições não admitem determinadas limitações, estas podem não se aplicar a você.
10. Privacidade
O tratamento dos dados pessoais coletados no aplicativo é descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos de Uso e pode ser consultada no próprio aplicativo, em Menu > Configurações.
11. Alterações destes termos
A Embremac pode revisar estes Termos de Uso a qualquer momento. A versão vigente é sempre a apresentada no aplicativo, e o uso continuado após a publicação de alterações representa concordância com o texto atualizado.
12. Lei aplicável e contato
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, ficando eleito o foro da comarca de Catanduva/SP para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Dúvidas sobre estes termos podem ser encaminhadas para [email protected].
